Política de Privacidade da 79rbt

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79rbt é a entidade jurídica responsável pela operação do website 79rbt.cam e de todos os seus serviços associados, doravante denominada simplesmente "79rbt".

A 79rbt é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. O canal oficial de comunicação com o Controlador para assuntos relacionados a dados pessoais é o endereço eletrônico [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 79rbt no contexto da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas para o mercado brasileiro, independentemente do dispositivo ou canal utilizado pelo Usuário para acessar a plataforma.

Para fins de interpretação desta Política, adotam-se as seguintes definições, em conformidade com o artigo 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, entre outros;
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico — a 79rbt não coleta dados sensíveis de seus Usuários, exceto quando exigido por lei;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 79rbt;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador — inclui os fornecedores de tecnologia e parceiros de pagamento da 79rbt;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no caso, o Usuário da plataforma 79rbt;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.

A 79rbt coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (informações fornecidas voluntariamente pelo próprio Usuário) e de forma indireta (informações geradas automaticamente pelo uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — enviados no processo de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados de conta bancária ou chave Pix para fins de processamento de saques;
• Fotografias de verificação (selfies com documento de identidade).

3.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas e jogadas;
• Registros de depósitos e saques (valor, data, método);
• Logs de acesso (data, hora e duração das sessões);
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 7).

A 79rbt trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD. As finalidades do tratamento são:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), ao financiamento do terrorismo e à verificação de elegibilidade (confirmação de maioridade);
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e de demais órgãos reguladores competentes;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, atividades ilícitas e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e aplicação de medidas de proteção ao jogador;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, apostas realizadas, notificações de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79rbt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, indicamos a base legal aplicável a cada finalidade principal:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta — inclui processamento de pagamentos, disponibilização de jogos e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei — inclui verificação KYC, PLD, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e análise de comportamento para jogo responsável, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e compartilhamento de dados com parceiros comerciais para fins promocionais — o consentimento é colhido de forma específica e pode ser revogado a qualquer momento.

A 79rbt não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias à operação da plataforma, ao cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso do Usuário, conforme detalhado abaixo:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: dados de transação compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e demais parceiros de pagamento, exclusivamente para fins de processamento das transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos e apostas: dados mínimos necessários (identificador de usuário, saldo de sessão) compartilhados com fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores para viabilizar a jogabilidade;
• Fornecedores de tecnologia (Operadores): provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise, segurança cibernética e suporte técnico que atuam como Operadores nos termos da LGPD, vinculados à 79rbt por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: dados compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou qualquer outra autoridade competente;
• Parceiros comerciais para marketing: apenas mediante consentimento prévio e específico do Usuário, com identificação clara do parceiro e possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 79rbt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas sobre o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, quais páginas são visitadas com mais frequência e onde ocorrem erros. Os dados são agregados e anonimizados. Utilizamos ferramentas de análise como Google Analytics (com anonimização de IP ativada);
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário, como idioma, configurações de notificação e layout, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento prévio do Usuário, para personalizar comunicações e anúncios com base nos interesses identificados.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. Para mais informações sobre como desativar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de ajuda do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

A 79rbt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com o prazo prescricional geral do Código Civil Brasileiro;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Logs de acesso: armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas regulatórias do setor;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, após o que serão eliminados ou anonimizados em até 30 dias.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja possível identificar o titular dos dados.

A 79rbt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 79rbt utilizam protocolo TLS 1.3 (HTTPS), impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em nossos servidores são cifrados com AES-256, padrão utilizado por instituições financeiras e órgãos governamentais;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação forte e registro de todas as operações realizadas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de comportamento anômalo e varreduras periódicas de vulnerabilidade garantem a integridade da infraestrutura;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

Em razão da natureza global de alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pela 79rbt, determinados dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 79rbt adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, garantindo o cumprimento dos princípios e obrigações da LGPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando os destinatários fazem parte do mesmo grupo econômico da 79rbt.

A 79rbt garante que qualquer transferência internacional de dados observa, no mínimo, o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira, mantendo contratos adequados com todos os destinatários internacionais de dados.

Caso a 79rbt identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e eventuais saldos retidos para investigação, nos termos dos Termos e Condições e da legislação aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor em nossa plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos junto à 79rbt, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO):

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pela 79rbt;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: excluir os dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a 79rbt compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para finalidades específicas (ex.: marketing), sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, caso o titular entenda que seus direitos fundamentais prevalecem.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 79rbt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 79rbt sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 79rbt ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da 79rbt pode ser contatado exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por razões de segurança, o e-mail do DPO não é disponibilizado como link clicável. Utilize-o digitando diretamente no seu cliente de e-mail.

A 79rbt se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Alterações substanciais que afetem direitos dos titulares serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação das novas condições.

Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, nos termos do artigo 12 desta Política.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 79rbt, você pode utilizar os seguintes canais de atendimento, todos operados em português brasileiro:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — exclusivo para assuntos relacionados a dados pessoais e direitos LGPD;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a plataforma;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• Central de Ajuda: disponível na seção FAQ do site, com respostas às dúvidas mais frequentes sobre privacidade e segurança.

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pela 79rbt, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.